Quando não existe produção nacional equivalente, o governo pode reduzir temporariamente o Imposto de Importação de máquinas e equipamentos, e a alíquota pode chegar a 0%. A ECHEV conduz o pedido com você: da análise técnica ao protocolo, da consulta pública à resposta técnica, até a decisão do Gecex.
O Ex-Tarifário é uma exceção na Tarifa Externa Comum que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), novos, quando não existe produção nacional equivalente.
A redução é concedida pelo Gecex (Camex), depois da análise técnica do MDIC e de consulta pública. A alíquota reduzida é definida na resolução que concede o Ex e pode chegar a 0%. Como o II entra na base do IPI e do ICMS, a redução também diminui esses tributos na importação.
O pedido precisa demonstrar tecnicamente que o equipamento não tem equivalente fabricado no Brasil, o que exige conhecimento de NCM, da legislação aduaneira e das exigências do MDIC. A ECHEV atua em comércio exterior desde 2003 e prepara e acompanha esses pedidos com você.
Exemplo ilustrativo: em uma importação de R$ 1 milhão com alíquota cheia de 16%, um Ex com alíquota de 0% deixaria de cobrar até R$ 160 mil de Imposto de Importação, além do reflexo no IPI e no ICMS. A alíquota efetiva depende da resolução que conceder o Ex.
Mecanismo previsto em lei (Resolução Gecex nº 512/2023 e alterações). A concessão é decidida pelo Gecex e vale para qualquer importador do mesmo bem.
Da análise técnica do catálogo e da NCM até o acompanhamento da vigência, a ECHEV conduz cada etapa com rigor técnico e transparência, e responde por você às exigências e contestações no processo.
Tudo começa com uma análise aprofundada do equipamento que o cliente deseja importar. Nossa equipe examina o catálogo técnico do produto, a ficha técnica detalhada e a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para determinar se o bem se enquadra nos critérios do Ex-Tarifário. O ponto central é comprovar a ausência de similar nacional: não basta que o produto não seja idêntico — é preciso demonstrar que nenhum fabricante brasileiro produz equipamento com capacidade técnica e produtiva equivalente. É nessa etapa que definimos a estratégia do processo.
Se o equipamento tiver perfil, apresentamos uma proposta por escrito com o escopo do trabalho, a economia estimada, um cronograma estimado (sem garantia de prazo) e os documentos necessários. Só damos prosseguimento depois da aprovação expressa do cliente, com tudo alinhado antes de qualquer protocolo.
Com a proposta aprovada, nossa equipe prepara toda a documentação técnica exigida pelo MDIC: memorial descritivo do equipamento, especificações técnicas detalhadas, fotos, material do fornecedor e os argumentos que fundamentarão o pedido de ausência de similar nacional. Cada documento é elaborado com rigor para antecipar e responder às exigências dos órgãos setoriais consultados — especialmente a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas) e demais entidades. Uma documentação bem preparada reduz exigências e o risco de indeferimento.
Com toda a documentação revisada e aprovada internamente, realizamos o protocolo formal do pedido no MDIC. O processo é submetido dentro dos padrões exigidos pela legislação e pelas portarias vigentes. A partir do protocolo, acompanhamos o andamento semanalmente no sistema do ministério, respondendo com agilidade a quaisquer exigências ou questionamentos dos analisadores.
O MDIC analisa os argumentos técnicos e as evidências apresentadas. Durante essa fase, é comum que o ministério formule exigências complementares — solicitando esclarecimentos, documentos adicionais ou informações do fornecedor. A ECHEV monitora o processo e responde a cada exigência dentro dos prazos legais, com a qualidade técnica necessária para manter o pedido ativo até a decisão.
Superada a análise interna, o processo entra em consulta pública: qualquer empresa que se considere fabricante nacional do equipamento pode se manifestar nessa janela de tempo. Acompanhamos integralmente essa etapa. Se um fabricante nacional apresentar manifestação contestando o pedido, a ECHEV prepara uma resposta técnica completa que busca demonstrar ao MDIC, com dados objetivos, as diferenças entre o produto nacional e o equipamento importado: capacidade produtiva, especificações, tecnologia, finalidade e desempenho são comparados ponto a ponto.
Se o Ex for concedido, a resolução é publicada no Diário Oficial da União e passa a valer na data e pelo prazo de vigência nela definidos. Durante a vigência, as declarações de importação do equipamento enquadrado registradas no período usam a alíquota reduzida, que pode chegar a 0%; o Ex não retroage a importações já registradas. A ECHEV monitora a vigência e avalia com você, com antecedência, a renovação do pedido, que também depende de nova decisão do governo.
Essa é uma das etapas mais críticas do processo, e onde a experiência conta. Imagine o seguinte cenário: solicitamos o Ex-Tarifário para uma máquina industrial específica. Durante a consulta pública, um fabricante brasileiro se manifesta dizendo que produz um equipamento semelhante.
A ECHEV prepara uma resposta técnica fundamentada, apresentando ao MDIC as diferenças específicas entre o equipamento importado e o produto nacional (especificações, capacidade produtiva, tecnologia, finalidade de uso) para demonstrar que não são equipamentos equivalentes.
Elaboramos documento comparativo ponto a ponto entre o equipamento importado e o nacional alegado.
Fundamentamos a resposta com especificações técnicas, comparativos detalhados e as normas aplicáveis, mostrando por que o produto nacional não atende à necessidade do cliente.
Estamos ao lado do cliente em cada fase da contestação, até a decisão final do Gecex.
A ECHEV analisa detalhadamente o produto nacional alegado versus o equipamento do cliente.
Identificamos as diferenças técnicas: capacidade, tecnologia, especificações, finalidade — tudo documentado.
Protocolamos a resposta técnica, demonstrando por que os equipamentos não são equivalentes.
Se a resposta for acolhida, o pedido segue para a decisão do Gecex.
A decisão é do governo. Se o pedido não for aprovado, conversamos com o cliente sobre os próximos passos e as alternativas possíveis.
Se o Ex for concedido, a alíquota do Imposto de Importação é reduzida temporariamente e pode chegar a 0%, em vez da alíquota cheia da TEC. Em equipamentos de alto valor, a economia por operação pode ser expressiva.
No histórico de pedidos de Ex-Tarifário acompanhados pela ECHEV, 98% foram aprovados. É resultado de experiência e rigor técnico em cada pedido, mas não garante o resultado de casos futuros.
A análise inicial de enquadramento é gratuita e sem compromisso. Se fizer sentido seguir, você recebe uma proposta por escrito com escopo e honorários antes de qualquer trabalho.
Se um fabricante nacional contestar seu pedido na consulta pública, preparamos uma resposta técnica completa, comparando os equipamentos ponto a ponto, e acompanhamos até a decisão final do Gecex.
Monitoramos o prazo de vigência do seu Ex-Tarifário e avaliamos a renovação com antecedência, para que você não perca o prazo por descuido. A renovação também depende de decisão do governo.
Ao longo de mais de 20 anos, estimamos mais de R$ 100 milhões em economia para nossos clientes com o Imposto de Importação reduzido por Ex-Tarifário.
Conte qual equipamento você vai importar. Verificamos se já existe Ex vigente que o abranja e se ele tem perfil para um novo pedido. A análise inicial é gratuita e sem compromisso; se fizer sentido seguir, você recebe uma proposta com escopo e honorários por escrito.
Gratuita e sem compromisso. Campos com * são obrigatórios.
Aviso legal. A ECHEV Assessoria em Comércio Exterior presta serviços de assessoria e consultoria. Decisões sobre pedidos, licenças, desembaraço, tributos e benefícios fiscais cabem exclusivamente aos órgãos públicos competentes (Receita Federal, Gecex/MDIC e órgãos anuentes); por isso, não garantimos aprovação, prazo ou resultado. A veracidade das informações e dos documentos fornecidos e o recolhimento de tributos e despesas são de responsabilidade do importador ou exportador. Os honorários são definidos em proposta comercial, pagos nas condições nela previstas, e não estão condicionados ao resultado. * Números baseados no histórico de processos acompanhados pela ECHEV; não garantem resultado em casos futuros.
